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AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 920.308 –
DF (2007/0198917-6)
R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
AGRAVANTE : TÂNIA BEATRIZ COLOMBELLI
ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADVOGADO : FÁBIO FONSECA AIRES E OUTRO(S)
EMENTA
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. ART. 266 C/C ART. 255
DO RISTJ. MP 2.170-36/2001. CONTRATO POSTERIOR. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE.
SÚMULA 168/STJ.
1 – Malgrado a tese de divergência jurisprudencial, há necessidade,
diante das normas legais regentes da matéria (art. 266 c/c o art. 255,
ambos do RISTJ), de confronto, que não se satisfaz com a simples
transcrição de ementas, entre o acórdão recorrido e trechos das decisões
apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias
que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Precedentes.
2 – É firme nesta Corte o entendimento de que nos contratos posteriores
à edição da MP 2.170-36/2001 é possível a capitalização
mensal dos juros, desde que pactuada, com rigor a incidência da
súmula 168/STJ.
3 – Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao Agravo Regimental. Os Ministros Aldir Passarinho
Junior, Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Humberto Gomes de
Barros e Ari Pargendler votaram com o Ministro Relator.
Brasília, 26 de setembro de 2007 (data de julgamento).