Chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) na representação ajuizada por DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Na ação, a oposição diz que, durante a inauguração da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Sindpd/SP), em 22 de janeiro deste ano, o presidente teria feito propaganda eleitoral antecipada em favor da ministra. AGU e PGE chegaram a uma mesma conclusão: no caso em discussão, não houve propaganda extemporânea.
A AGU salientou, na resposta apresentada ao TSE, que no discurso do presidente Lula no evento em questão, em momento algum houve referência expressa à eventual candidatura da ministra Dilma, e muito menos pedido de votos, o que seria inclusive confirmado pelos partidos de oposição na própria representação.
No entendimento da AGU, ao deliberadamente enfatizarem poucos segundos de um discurso de mais de 31 minutos, o que os partidos de oposição fizeram foi descontextualizar a declaração do presidente Lula. ?A partir da leitura da transcrição do discurso fornecido pelos próprios representantes, observa-se claramente que o trecho destacado não se insere em um debate político-eleitoral, mas sim no contexto do andamento das obras do Governo Federal?, diz a AGU, pedindo que o TSE julgue improcedente a representação.
Sobre o mérito da representação, a PGE concorda com a AGU, no sentido de que não houve, em momento algum, ?alusão a uma eventual candidatura da segunda representada [a ministra Dilma Rousseff], e muito menos pedido de voto?, ressalta a PGE, lembrando que esse fato foi expressamente reconhecido pelos próprios representantes. De acordo com parecer, o presidente se limitou a dizer que seu sucessor encontrará um programa pronto, com os recursos necessários para sua implementação no orçamento. ?Observe-se não ter havido qualquer alusão, mínima que fosse, a quem seria esse sucessor?, conclui a PGE ao opinar pela improcedência do pedido.
A representação chegou ao TSE no último dia 26 e está sendo analisada pelo ministro Henrique Neves (foto).
Leia mais:
26/01/2010 – TSE recebe mais uma representação da oposição contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada
Processo relacionado:
RP 20574
MB/GA
Fonte: TSE