A possibilidade de doações por meio de cartão de crédito para a campanha eleitoral foi a principal novidade apresentada hoje, em audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conduzida pelo ministro Arnaldo Versiani, relator das minutas de instruções das Eleições 2010, a audiência debateu também o texto que
dispõe sobre a identificação biométrica – o eleitor de alguns municípios será reconhecido pelas impressões digitais na hora de votar, nas eleições gerais deste ano.
A audiência pública, que aconteceu no auditório do edifício-sede do Tribunal, contou com a participação de diversos representantes de partidos políticos, além de juízes eleitorais, advogados e demais interessados nos temas.
O ministro Arnaldo Versiani pretende submeter as minutas de resoluções ao Plenário do Tribunal na sessão da próxima quinta-feira (11).
Cartões de Crédito
De acordo com a minuta de uma instrução específica, as pessoas físicas poderão fazer doações a candidatos e partidos políticos, para a campanha eleitoral de 2010, por meio de cartão de crédito. A novidade, instituída pela Lei 12.034/09, rendeu algumas dúvidas entre os participantes da audiência, como a taxa cobrada pelas administradoras dos cartões de crédito e o prazo de transferência dos créditos para a conta exclusiva aberta pelos candidatos e partidos.
As doações por meio do cartão de crédito, conforme a minuta, poderão ser feitas até o dia da eleição – inclusive na hipótese de segundo turno. No dia seguinte ao pleito, o mecanismo disponibilizado para arrecadação deve ser tirado do ar. Porém, o prazo para as operadoras creditarem os valores na conta dos contratantes, normalmente, é de 30
a 45 dias, o que poderia inviabilizar o uso desses recursos, creditados fora do prazo, durante a campanha eleitoral.
Em resposta a esse questionamento, o ministro Versiani disse que o TSE deve, de imediato, realizar uma reunião com as administradoras de cartão de crédito ou com a associação que as represente, e apresentar-lhes uma proposta para redução desse prazo. Da mesma forma, disse o ministro, um possível convênio com as administradoras de cartão de crédito deve abranger um tratamento mais igualitário da taxa cobrada pela administradora para utilização do sistema.
O TSE está atuando para esclarecer todas as dúvidas dos candidatos e partidos políticos, com relação às doações. Entretanto, a Justiça Eleitoral espera é que os partidos também se utilizem de outros meios para receber doações. “Não é apenas o cartão de crédito que é um instrumento de doações. Há cartões de débito, pagamento através de
boleto bancário, ou seja, esperamos que os comitês financeiros, no caso de dúvida, também se utilizem desses outros mecanismos em sua página na internet, para arrecadação de recursos”, destacou o ministro.
A resolução deixa claro que só podem utilizar esse sistema as pessoas físicas e que não podem ser usados cartões corporativos (de empresas ou órgãos da administração pública) ou emitidos no exterior. Outro ponto especificado no texto reafirma o limite de doação, que é de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à
eleição. Os partidos e candidatos devem emitir recibo eleitoral das doações, contendo o nome e o número de CPF do doador, entre outras informações.
Identificação Biométrica
Até o momento, 61 municípios foram selecionados para participar das eleições com o uso de urnas biométricas. Cerca de um milhão de eleitores serão identificados pelas suas digitais neste ano. A tecnologia para a identificação biométrica nas urnas eletrônicas já foi utilizada com sucesso, nas eleições municipais de 2008, nos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D’Oeste (RO) e São João Batista (SC).
Para votar nas eleições 2010, os eleitores desses municípios selecionados precisam se recadastrar nas respectivas unidades da Justiça Eleitoral. Durante a audiência na tarde de hoje, não houve muitas manifestações sobre a identificação biométrica nas eleições 2010. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, destacou a segurança do sistema de identificação por biometria e lembrou que o software está à disposição dos partidos, para que estes confirmem a lisura do processo.
Prazo para aprovação
De acordo com o calendário eleitoral 2010, o plenário do TSE deve aprovar todas as resoluções para as eleições até o próximo dia 5 de março. O ministro Arnaldo Versiani considerou muito bom o balanço desta semana, em que foram discutidas as minutas de seis resoluções. “Recebemos muitas sugestões. Vamos analisar todas elas e avaliar a pertinência de cada uma. Acredito que grande parte delas possa ser aproveitada e construiremos, enfim, a versão
final das instruções, para submetê-la à discussão no plenário”. A previsão, segundo o ministro, é de que as resoluções estejam aprovadas até a última semana de fevereiro.
RV/SF
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Fonte: TSE