Constam da pauta da primeira reunião do ano da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que acontece neste momento, dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos de cooperação internacional. O primeiro (PDS 799/09), entre os governos do Brasil e da Letônia, trata de acordo na área da cultura. O segundo (PDS 839/09), dispõe sobre cooperação na área da segurança, entre os governos brasileiro e paraguaio.
Ainda na agenda da CRE, dois projetos que tramitam em conjunto e que tratam de serviços de segurança. O relator das propostas, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou requerimento para que as matérias tenham tramitação autônoma. Para o relator, as proposições “não guardam afinidade suficiente”.
O primeiro projeto (PLC 25/08) trata segurança em estabelecimentos financeiros e de normas para constituição e funcionamento de empresas particulares que fornecem serviços de vigilância e de transporte de valores. O outro (PLS 64/06), altera o estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03) para isentar de taxas as empresas de segurança privada e de transporte de valores.
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Fonte: Senado