O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) enviou recomendação, hoje, 2 de fevereiro, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para suspender por mais 60 dias o concurso, organizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), até que sejam apuradas as denúncias de supostas fraudes. O MPF também pediu que a PRF informe aos candidatos, através de publicação nos respectivos sites oficiais, os termos da recomendação.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal já havia rescindido o contrato com a Funrio em virtude de descumprimento de cláusulas contratuais, afirmando, inclusive, que houve quebra da segurança do concurso e violação do sigilo de certame. Segundo o procurador Vinícius Panetto, existem provas inequívocas da ocorrência de graves irregularidades, cujas investigações se encontram em curso.
Na recomendação, a Funrio deve promover o imediato depósito integral dos valores arrecadados em conta corrente específica do Tesouro Nacional que deverá ficar à disposição do DPRF, além de prestar contas dos recursos obtidos com as taxas de inscrição, uma vez que não cumpriu estas duas obrigações contratuais.
Tanto a PRF como a Funrio têm três dias (contados a partir do recebimento), para se manifestar acerca do cumprimento ou não da recomendação. Caso contrário o MPF poderá adotar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
A interrupção do concurso da PRF, realizado no último dia 18 de outubro, tem como objetivo a apuração de eventuais ilícitos. O MPF decidiu instaurar uma investigação a partir de denúncias feitas por candidatos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 2107-9488/9460
mnegri@prrj.mpf.gov.br
http://twitter.com/MPF_PRRJ
Fonte: MPF