O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve liminar na Justiça Federal para proibir o médico Áureo Ludovico de Paula a realizar novas cirurgias experimentais no estado. Mais de 450 pacientes já se submeteram ao procedimento, incluindo o apresentador de televisão Fausto Silva.
Com a promessa de curar o diabetes, o médico realizou cirurgias de redução de estômago com uma técnica criada por ele conhecida como “interposição ileal”. O procedimento é considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Para continuar operando, de acordo com a decisão judicial, o médico terá que submeter os casos ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (CRM/GO). Se a câmara a ser criada pelo CRM/GO, composta por três médicos, emitir parecer de urgência, o procedimento poderá ser autorizado. Porém, toda a atividade cirúrgica deverá ser registrada em filme e prontuário médico. O material deverá ser encaminhado ao Conep e ao CFM.
Em caso de descumprimento, o médico terá que pagar multa de R$ 100 mil por cada ato cirúrgico realizado. A decisão liminar acata, parcialmente, os pedidos em ação civil pública ajuizada pelos procuradores da República Léa Batista e Ailton Benedito de Souza.
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Fonte: MPF