O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou denúncia contra três médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Blumenau por darem atendimento particular durante o horário de trabalho junto ao órgão público. Os servidores estariam recebendo por oito horas diárias de trabalho, mas deixavam seus postos para atender em seus consultórios ou outros órgãos, prejudicando as pessoas que precisam do atendimento dos peritos.
Os documentos reunidos e protocolados junto com as denúncias na Justiça Federal comprovam essa situação nos meses de setembro de 2006 e fevereiro, março e abril de 2008. De acordo com o procurador da República Ricardo Kling Donini, os servidores incorreram em penas do artigo 171 do Código Penal, que prevê punição de um a cinco anos de reclusão e multa, com aumento em um terço por se tratar de entidade de assistência social.
As investigações feitas pelo MPF apontam, através das folhas de frequência, que os médicos tinham consultas ou atendimentos em outros locais no mesmo horário em que deveriam estar à disposição do INSS. Um dos denunciados, inclusive, prestou trabalhos também na Policlínica de Blumenau no mês de fevereiro de 2008, das 7h às 11h, enquanto mantinha o horário junto ao INSS das 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 16h30. Os três denunciados ocupam o cargo de perito médico e estão lotados na Agência da Previdência Social de Blumenau. Eles serão intimados para responderem às denúncias dentro de 10 dias após suas citações.
Ações nº 2009.72.05.004792-7, 2009.72.05.004790-3 e 2009.72.05.004791-5
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Fonte: MPF