O Ministério Público Eleitoral em Sergipe, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), entrou nesta quinta-feira, 14 de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com as primeiras representações referentes às próximas eleições estadual e federal. O procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes considerou como propaganda eleitoral antecipada os outdoors existentes em Aracaju e em outras cidades do estado com imagens de deputados federais e estaduais, exaltando a atuação de cada um. Outra representação questiona a propaganda veiculada no fundo dos ônibus (busdoors).
As representações foram feitas contra os deputados federais Valadares Filho, José Carlos Machado, Albano Franco e Jackson Barreto, e os deputados estaduais Maria Conceição Vieira Santos, Augusto Bezerra, Wanderlê Dias Correia e Pastor Antônio dos Santos. Também foram acionados o prefeito de Capela, Sukita, e a vereadora de Aracaju Miriam Ribeiro. As empresas de ônibus e de outdoors também responderão ao processo.
"O caráter eleitoral é evidente e a propaganda ainda não pode acontecer, sob pena de ferir a igualdade entre os candidatos. O uso de outdoor também é expressamente proibido pela legislação eleitoral", declarou o procurador Paulo Guedes, que requer liminarmente a retirada da propaganda e também a aplicação de multa aos representados, que pode ir de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
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Fonte: MPF