Brasília, 05/01/2010 – Começou a vigorar em todo o País o modelo padronizado de certidão de nascimento, com vistas a reduzir o alarmante número de 400 mil crianças nascidos no País que não possuem o documento. A medida, que terá de ser adotada pelos 15 mil cartórios do País, é monitorada pelo Conselho Nacional de Justiça – órgão integrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – e tem também como objetivo tornar o serviço mais simples, seguro e legítimo, evitando falsificações. O próximo passo será emissão da segunda via da certidão de nascimento por meio da internet, sistema sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ. A partir da implantação desse novo instrumento de segurança, será mais fácil comparar o número de crianças nascidas com as registradas.
Fonte: OAB