O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou este ano 41 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios situados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região leste do estado de Minas Gerais. Eles são acusados de terem
cometido diversas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais, desde fraudes à licitação, desvio e apropriação de verbas públicas até ausência de prestação de contas.
“A falta de prestação de contas impede o controle dos atos praticados pelos administradores públicos. Sem a documentação que comprove como se deram os gastos e despesas efetuados com recursos públicos, não há como se verificar a regularidade dos atos administrativos, o que, por si só, constitui uma grave violação da lei e da própria Constituição”, afirma o MPF.
Nas ações ajuizadas em Valadares, a maioria dos recursos era proveniente de convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de módulos sanitários e sistemas de abastecimento de água. De acordo com o MPF, “é entristecedor que, ano após ano, os municípios continuem a praticar fraudes com recursos que são endereçados à parcela mais pobre da população, exatamente aquelas pessoas que não têm acesso a condições mínimas de saneamento básico”.
Para se ter idéia do que ocorre, basta ver que, em um único ano (2001), mais de R$ 1,9 milhão foram destinados a oito municípios (Bandeira, Coroaci, Cuparaque, Jacinto, Joaíma, Mata Verde, Santa Maria do Salto e Santo Antônio do Jacinto) para a realização de melhorias sanitárias em residências de pessoas carentes. Tais verbas são geralmente destinadas à construção de banheiros, pias e fossas sanitárias, com o objetivo de reduzir a incidência de verminoses e
outras doenças de veiculação hídrica, comuns em locais onde são precárias as condições de higiene. Essa verba, quase R$ 2 milhões em valores daquela época, refere-se tão somente às ações ajuizadas neste mês de dezembro pelo MPF em Valadares. Mas a situação repete-se,
com incômoda desfaçatez e similaridade, em outras regiões do estado.
Banheiros sem serventia – Ao efetuar o convênio com os municípios, a União exige como contrapartida que as prefeituras realizem atividades do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social junto às famílias beneficiadas. O objetivo é educar essas famílias quanto ao uso adequado das instalações sanitárias e manutenção higiênica das mesmas. Na prática, porém, as atividades não chegam a ser realizadas, e na maioria absoluta dos casos, os módulos sanitários são construídos com tantas irregularidades, que sequer chegam a ter serventia. Isso, quando chegam a ser construídos.
Vistorias feitas pela própria Funasa atestam que as prefeituras executam apenas parte do que foi acordado no convênio e o que é construído apresenta sempre muitos problemas: péssima qualidade dos materiais utilizados, execução tão mal feita que chega a causar o desabamento das construções e muitas discordâncias do projeto básico apresentado no convênio. Em alguns locais, as prefeituras apenas iniciam a construção e os moradores ficam obrigados a terminá-la com seus próprios recursos.
Alguns casos, porém, são emblemáticos. Em Cuparaque, verificou-se que algumas das unidades sanitárias lançavam os dejetos no fundo dos quintais das residências, o que era um verdadeiro contrasenso, já que contribuía para a proliferação das doenças, agravando os problemas de saúde pública ao invés de resolvê-los. Já o ex-prefeito de Santo Antônio do Jacinto, que recebeu R$ 300 mil para a construção de 225 módulos sanitários, além de executar apenas 34% do que foi acordado e com material de péssima qualidade, ainda prestou contas com banheiros feitos em outro convênio. As irregularidades praticadas pelos ex-prefeitos ocorreram também com recursos que seriam aplicados em outras áreas, como educação, saúde e infraestrutura. “Se aplicados corretamente, esses recursos poderiam trazer melhorias na qualidade de vida de uma população de baixa renda historicamente esquecida pelos poderes públicos. A realidade é que a corrupção perpetua o estado de pobreza em que vivem essas pessoas, às custas do enriquecimento de uns poucos”, lembra o MPF.
Em caso de condenação, os réus terão de ressarcir os cofres públicos de todos os prejuízos causados por seus atos. Eles também poderão sofrer outras sanções de caráter político, como perda do cargo que porventura estiverem exercendo na época da sentença e suspensão dos direitos políticos por um prazo a ser fixado pela Justiça nos limites previstos pela Lei de Improbidade Administrativa.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
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Fonte: MPF