O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram hoje termo de compromisso com Marcelo Valadares Barbosa, proprietário de um imóvel situado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, local de rigorosa preservação, eis que inserido no coração de um dos mais importantes acervos do patrimônio cultural brasileiro.
Marcelo Valadares comprometeu-se a demolir alterações irregularmente feitas no imóvel, realizando, sob a supervisão do Iphan, obras de adequação, para o retorno da fachada e do telhado às suas características originais.
As alterações irregulares foram feitas há mais de dez anos, tendo o réu sido condenado a desfazê-las por sentença proferida, em 2003, na Ação Civil Pública nº 1999.38.00.035983-0.
No entanto, essa condenação não levou à recomposição do patrimônio, que era, afinal, o objetivo principal do litígio, já que a discussão judicial vem se arrastando desde então.
Diante da situação, o MPF, por meio da procuradora da República Mirian Moreira Lima, reuniu-se diversas vezes com o réu e com representantes do Iphan para tentar encontrar uma solução para o caso. Na sexta-feira, 18 de dezembro, as partes conseguiram chegar a um acordo e o imóvel finalmente poderá retornar às suas configurações originais.
Marcelo Valadares comprometeu-se a apresentar ao Iphan, no prazo de 60 dias, projeto arquitetônico que contemple todas as medidas destinadas à adequação do bem.
Se aprovado o projeto, as obras deverão ter início no começo de 2010, para serem concluídas até o dia 31 de maio.
O proprietário comprometeu-se ainda a pagar multa pecuniária no valor de R$ 37 mil decorrente do atraso no cumprimento das obrigações impostas pela sentença proferida na ação civil pública, ficando ela suspensa a partir desta data, desde que haja o regular cumprimento das obrigações acordadas com o MPF.
O termo de compromisso será levado ao juízo da 8ª Vara da Justiça Federal para homologação.
Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF