O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) inicia, na próxima semana, o recesso forense que se estende até o dia 6 de janeiro de 2010, de acordo com a Lei nº 5.010/66, que determina o recesso de final de ano no Poder Judiciário do País. Para disciplinar as atividades desta Corte, o presidente do TRF5, desembargador federal Luiz Alberto Gurgel de Faria, assinou a Portaria nº 1260 (7/12/2009), determinando que o horário de expediente nesse período será das 13h às 18h, podendo ser ampliado de acordo com a necessidade de serviço.
Na área judiciária, o regime de plantão para atendimento ao público se dará apenas nos casos de habeas corpus liberatórios ou medidas liminares que impliquem em perecimento de direito, dano irreparável ou de difícil reparação, a exemplo de mandados de segurança e medidas cautelares, distribuídos no período do recesso (20 de dezembro a 6 de janeiro). Por conta da necessidade de realizar trabalhos internos, nesses dias não haverá atendimento ao público externo na Subsecretaria de Precatórios.
As Secretarias das Turmas poderão receber processos em tramitação distribuídos até 31 de dezembro de 2005 e inclusos na Meta de Nivelamento nº 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O retorno das atividades e do horário normal de funcionamento desta Corte ocorrerá no dia 7 de janeiro de 2010. Na quarta-feira seguinte, dia 13 de janeiro, será realizada a primeira reunião plenária do ano no TRF da 5ª Região, que tem abrangência sobre seis estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe).
Fonte: TRF5