Dois acordos extrajudiciais firmados pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), um com a PUC-SP e outro com a Uniban, preveem uma série de obras de acessibilidade a serem realizadas pelas duas universidades para adaptar a arquitetura dos locais às pessoas com deficiência física. As adaptações serão feitas nos prédios 1, 2 e 3 do campus Marquês de Paranaguá, da PUC-SP, e no campus Campo Limpo, da Uniban.
Com o acordo, a PUC-SP se comprometeu a adaptar até 31 de março de 2010, entre outras coisas, os banheiros femininos e masculinos dos três prédios no campus Marquês de Paranaguá. Também ficou acordado que a universidade adeque a rampa de acesso do prédio 2, de acesso ao estacionamento e de acesso ao campus.
Quanto a instalação de elevadores nos prédios, essencial para garantir a acessibilidade, a PUC se comprometeu, em 2 de dezembro, a apresentar projeto de instalação dos elevadores ao Contru no prazo de 30 dias. O Conpresp e Condephaat, órgãos de preservação histórica municipal e estadual, respectivamente, já aprovaram o projeto de implantação dos elevadores.
Além disso, a PUC se comprometeu a realizar uma outra série de reformas e adaptações para garantir a acessibilidade aos alunos. Leia aqui o que foi acordado entre MPF-SP e PUC-SP.
Uniban – Com o acordo, o campus de Campo Limpo terá os sanitários femininos e masculinos da biblioteca, da Praça de Alimentação e dos prédios que compõe o Campus, com a inserção de barras fixas e adequação da altura do sanitário e do lavatório, dentre outras adequações, até o dia 20 de dezembro de 2009.
A Uniban também deverá instalar pisos táteis de alerta com faixa de cor contrastante no degrau e direcionais nas rampas e nas escadas do campus até o dia 10 de janeiro de 2010. Além disso, a universidade se comprometeu a construir rotas acessíveis para as pessoas com deficiências visual ou mobilidade reduzida, bem como para as pessoas com cadeira de rodas, à piscina, aos vestiários, aos laboratórios de informática e à Secretaria Geral.
A inserção da sinalização em braille nos elevadores, a colocação bebedouros acessíveis às pessoas com deficiência e a regularização da altura e as dimensões dos balcões de atendimento da Biblioteca e das lojas na Praça de Alimentação também estão previsto no acordo.
Além dessas obras, a Uniban se comprometeu a realizar uma série de reformas e melhoramentos no campus. A previsão é de que as obras fiquem prontas até 30 de janeiro de 2010. Leia a íntegra do TAC entre o MPF e a Uniban.
Democratização – Para a procuradora da República Adriana da Silva Fernandes, que conduziu os acordos, as medidas que serão realizadas pela PUC-SP e pela Uniban democratizam o acesso à universidade. “No ano que vem, os alunos das duas instituições poderão ver uma universidade nova, acessível às pessoas com deficiência física".
O acordo veio depois de dois procedimentos administrativos instaurados no MPF-SP para apurar a falta de acessibilidade no campus de Campo Limpo da Uniban e nos prédios 1,2 e 3 do campus Marquês de Paranaguá da PUC-SP. Relatório da Comissão Permanente de Acessibilidade da Prefeitura do Município de São Paulo, recebido pelo MPF, identificou uma série de irregularidades nas instalações da universidade.
Caso a Uniban ou a PUC-SP descumpram qualquer cláusula firmada nos acordos, terão que pagar multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Fonte: MPF