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O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu nesta quarta-feira (9) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), junto com outros senadores, que seja votado no Plenário um pacote com propostas – já aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – que alteram dispositivos da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64, de 1990). Ele explicou que os projetos definem as condições que devem ser exigidas dos candidatos a cargos eletivos e, uma delas, é a exigência de “vida pregressa ilibada para o exercício dos mandatos”.
São 21 projetos de lei, entre eles o que proíbe a inscrição na Justiça Eleitoral de candidatos com “ficha suja”, isto é, aqueles que foram condenados em processos judiciais, tenham perdido os mandatos por quebra de decoro, ou que tenham contra si representação na Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político.
– Nessa hora tão tumultuada, tão difícil, tão complicada, onde não se sabe mais o que está certo e o que está errado, não se sabe o que fazer e o que não fazer, mais uma vez o Senado vai fazer a sua parte e vai votar um projeto da maior importância e do maior significado no que tange à questão da corrupção – afirmou.
Fonte: Senado