O Ministério Público Federal em São José dos Campos (SP) e a prefeitura da cidade assinam hoje, 27 de novembro, um termo de reconhecimento com diversos órgãos federais, que se comprometeram a cumprir o Decreto federal nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
O decreto instituiu a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
O termo de reconhecimento será assinado no 3º Encontro de Catadores de Materiais Recicláveis do Vale do Paraíba e Litoral Norte, que acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro, às 14h, na Casa do Idoso, situada na Rua Euclides Miragaia, 508, Centro, São José dos Campos-SP.
Quase a totalidade dos órgãos públicos federais, das cidades da jurisdição da Procuradoria da República em São José dos Campos, que possuem cooperativas de catadores nas condições exigidas pelo decreto, já finalizaram seus procedimentos internos e firmaram termos de compromisso com as cooperativas, passando a destinar o material reciclável descartado para os catadores.
Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Justiça Federal de São José dos Campos, Procuradoria Geral da União, Receita Federal, dentre outros órgãos federais assinarão o termo.
O procurador da República em São José dos Campos Ricardo Baldani Oquendo abriu inquérito civil público em 2007 para fiscalizar o cumprimento do decreto, que previu a implantação da coleta seletiva solidária nos órgãos públicos federais.
“O MPF teve como subsídio o trabalho já realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de São José dos Campos, que deu assistência ao desenvolvimento do trabalho dos catadores da cidade, organizando as cooperativas”, ressaltou Baldani.
Além da assinatura do termo, o procurador ainda dará uma palestra na sexta-feira às 14h, sobre as estratégias e parcerias usadas em São José dos Campos para possibilitar o efetivo cumprimento do decreto.
Fazem parte da Jurisdição de São José dos Campos: Caraguatatuba, Igaratá, Ilhabela, Jacareí, Monteiro Lobato, Paraíbuna, Santa Branca, São José dos Campos e São Sebastião.
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Fonte: MPF