Terminou hoje, 20 de novembro, em Salvador, na Bahia, a 7ª edição da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), do qual o Ministério Público Federal faz parte. Durante três dias, representantes do Ministério Público e de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estabeleceram várias ações para 2010.
Além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representaram o MPF no evento a procuradora regional da República da 4ª Região Carla Veríssimo, o procurador regional da República da 5ª Região Wellington Saraiva, os procuradores da República Vladimir Aras (PR/BA) e José Robalinho (PR/DF) e a procuradora regional da República da 1ª Região Valquíria Quixadá, que representou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
As ações da Enccla para 2010 foram discutidas em torno de três grupos temáticos: Operacional e Estratégico; Jurídico; e de Tecnologia da Informação. Entre outras atribuições, o MPF foi incumbido de acompanhar todos os projetos de lei e anteprojetos relativos a alterações do Código de Processo Penal. Além disso, a instituição ficou responsável por disseminar a utilização da tecnologia para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário na forma do leiaute aprovado pela Assessoria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República (Asspa). O modelo será utilizado por outras instituições, como o Banco Central, a Polícia Federal e a Federação Brasileira dos Bancos. A medida vai facilitar o trâmite das informações entre os órgãos e o Poder Judiciário.
Tratados e convenções – Outra ação referente ao MPF é adequar a legislação brasileira para atender aos tratados e convenções internacionais no que tange aos prazos prescricionais. “Vamos tentar adaptar a legislação brasileira para fazer com que os processos não prescrevam como estão prescrevendo. Muito trabalho está feito, a polícia investiga, o MP denuncia, o Judiciário julga. Mas, com a demora, que é natural, os processos não conseguem chegar a um resultado útil, que é a condenação transitada em julgado”, explica Carla Veríssimoi, que também é coodernadora do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro e Crimes Financeiros, vinculado à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Criminal e Controle Externo da Atividade Policial). A procuradora exerce, ainda, o cargo de vice-presidente do Grupo Jurídico da Enccla.
Carla destacou outras ações do qual o MPF vai participar: estudar a legislação de bingos e de jogos eletrônicos em geral e analisar a regulamentação do fluxo financeiro que envolve as empresas offshore.
Para a procuradora, a Enccla conseguiu dar continuidade a uma série de ações que estava sendo desenvolvida. “Foram trabalhados, no ano passado, tipologia genuinamente brasileira de lavagem de dinheiro, como no setor de agronegócios. A partir daí, estão sendo traçadas novas ações. São ações bastante importantes, previstas para ser desenvolvidas no ano que vem. Acho que está sendo um trabalho muito bom e vai continuar trazendo um impacto significativo na repreensão e prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção”.
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Fonte: MPF