Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram mais um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o suplente de deputado federal Dirceu Ferreira de Araújo, acusado de distribuir camisetas durante a campanha eleitoral em 2006.
Ao todo, foram 25 camisetas no valor de R$ 175,00, pagas pela coordenadora de campanha do candidato e distribuídas entre os cabos eleitorais de Dirceu. A defesa alega que o próprio TSE já entendeu que a distribuição de camisetas unicamente a cabos eleitorais é apenas um mecanismo de campanha e não caracteriza benefício ou vantagem dada a eleitores.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou para rejeitar o recurso do MPE e lembrou que ?não há nada que ligue essas camisetas diretamente ao recorrido?.
Processo relacionado:
RO 1507
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CM/BA
Fonte: TSE