Você sabe o que é improbidade administrativa? Conhece a lei que prevê punições para aqueles que tratam os recursos públicos com desonestidade, descaso ou outro comportamento impróprio?
Para informar melhor a população sobre a Lei 8.429/92 e auxiliar o cidadão a identificar e combater agentes públicos que não respeitam princípios básicos da honestidade e transparência no tratamento do dinheiro de todos, a Procuradoria da República no Pará e o Centro de Memória da Amazônia, da Universidade Federal do Pará, vão apresentar a exposição "Improbidade Administrativa: A Atuação do Ministério Público Federal no Pará".
O evento, que será realizado de 30 de novembro a 18 de dezembro em Belém, vai oferecer informações por meio de painéis, palestras, livros e ilustrações sobre a lei de improbidade administrativa.
Charges, notícias de jornais e pesquisa de textos publicados em portais de notícias estarão à disposição do público para que todos possam compreender melhor a dimensão dos prejuízos socioeconômicos provocados no Pará pelos maus administradores do patrimônio público.
Três situações emblemáticas – casos de improbidade com recursos da saúde, com verbas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e na licitação para compra de kits escolares – serão temas de palestras de procuradores da República que atuam nesses processos.
Memória – A exposição é a primeira atividade de uma cooperação entre a Procuradoria da República no Pará e o Centro de Memória da Amazônia (CMA) que tem o objetivo de resgatar e divulgar a história do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA).
O termo de cooperação foi assinado em julho deste ano e prevê que o CMA capacitará pessoal para atuar no projeto, oferecerá mão-de-obra qualificada e indicará, periodicamente, profissionais para orientar e supervisionar a gestão dos documentos e as iniciativas de resgate da memória institucional do MPF/PA.
Pela parceria, o MPF/PA comprometeu-se a dar acesso à sociedade às informações coletadas e implementar um memorial da instituição. O acordo tem vigência de cinco anos.
Serviço
Exposição "Improbidade Administrativa: A Atuação do Ministério Público Federal no Pará".
De 30 de novembro a 18 de dezembro na Casa Rosada (avenida Generalíssimo Deodoro, 697 – entre Domingos Marreiros e Boaventura da Silva, no Umarizal, em Belém).
Visitação das 12h às 18h.
De 1º a 3 de dezembro o evento terá um seminário sobre o tema improbidade administrativa, sempre às 17h. O local das palestras será informado aos inscritos por e-mail.
Para mais informações e inscrições, clique aqui para acessar o blog do evento.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299-0148 / 3299-0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br
Fonte: MPF