Belo Horizonte (MG), 18/11/2009 – Minas Gerais pagou R$ 380 milhões em precatórios – dívidas judiciais já reconhecidas por sentenças – no ano passado e cerca de R$ 50 milhões em 2009. É o que aponta levantamento realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais. De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da entidade, José Alfredo Baracho Júnior, a Secretaria da Fazenda justificou que a crise econômica do início do ano impediu que fossem feitos mais pagamentos. Ainda segundo ele, o Estado se comprometeu a reservar R$ 328 milhões para os precatórios em 2010.
Mesmo depois dos levantamentos da realizados pela OAB-MG e pelo TJ mineiro não há como saber, realmente, o valor da dívida do Estado, visto que a atualização é feita somente no momento ou na data dos pagamentos efetivados. Para Baracho, “basta boa vontade do Estado e, principalmente, da Secretaria da Fazenda para que as dívidas sejam sanadas e, os credores seus direitos respeitados”.
Fonte: OAB