O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) solicitou na segunda-feira, 16 de novembro, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) esclarecimentos sobre a demora para a liberação de licenças ambientais para empresas que atuam na extração de areia em Alagoas.
Durante reunião convocada pela procuradora da República Niedja Kaspary, o órgão ambiental do estado, por meio de seu representante, o geólogo Manoel Henrique alegou que os interessados ainda não apresentaram toda a documentação necessária para o devido licenciamento. Ressaltou, no entanto, que alguns processos já estão prontos para ser encaminhados pelo IMA ao Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Cepram).
Em setembro de 2007 foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre MPF, DNPM, Ibama e IMA, como resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF para tratar de questões relacionadas aos rios federais localizados em Alagoas. O objetivo do TAC era regularizar a atividade extrativista de areia no Estado.
O prazo para o cumprimento do TAC encerrou-se no último mês de setembro, depois de ter sido prorrogado por um ano em razão da demora do IMA em emitir os parecer ambientais necessários à regularização das atividades. De acordo com a procuradora da República Niedja Kaspary, serão adotadas as medidas cabíveis contra o IMA pelo não cumprimento dos prazos estipulados na legislação e no TAC, o que está, segundo a procuradora, dificultando o andamento dos processos de licenciamento das atividades de extração de areia em Alagoas.
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Fonte: MPF