O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas TAM Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas e contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O motivo é o cancelamento de dois voos diários em Boa Vista desde o final de 2008.
Na ação, o MPF/RR requer a anulação da decisão da Anac, que autorizou o cancelamento dos voos operados pelas empresas, e que a TAM reative o voo noturno e a GOL volte a disponibilizar o da tarde, de modo que cada empresa retorne a oferecer dois voos diários na capital roraimense.
Caso não seja atendido o pedido para o retorno imediato do total de quatro voos diários ainda este mês, o MPF/RR requer a concessão de liminar para obrigar a Gol e TAM a disponibilizarem mais um voo diário, cada uma delas, ao menos no trecho Boa Vista-Manaus, para o período de alta estação (dez a março e junho a agosto) e feriados prolongados, até o julgamento final da ação.
A ação foi encaminhada na sexta-feira, 13 de novembro, para Seção Judiciária de Roraima e está tramitando na 2ª Vara Federal. O número do processo é 2009.42.00.002277-4.
Transtornos aos consumidores – O MPF/RR ressalta que, por conta do isolamento geográfico, o transporte aéreo adquire importância estratégica e econômica para sobrevivência e integração de Roraima com os demais estados brasileiros.
Entretanto, em Roraima há um histórico de dificuldades para se viajar por via aérea para outros lugares do país, seja pela falta de voos, seja pelos poucos assentos disponíveis, seja pelos preços exorbitantes praticados pelas empresas aéreas, o que vem causando sérios transtornos aos consumidores roraimenses.
As empresas aéreas Gol e TAM começaram a operar em Roraima em setembro de 2005 e julho de 2006, respectivamente. Inicialmente, havia apenas dois voos disponíveis, sendo um de cada uma delas. Como não eram suficientes para a demanda, cada empresa colocou mais um voo diário, com concorrência nos horários da tarde e da noite. Mesmo com o aumento desses voos, a demanda ainda continuava reprimida, principalmente nos períodos de alta estação. Mas, a inclusão dos dois novos voos melhorou visivelmente a situação.
Ocorre que, no final de 2008 as empresas cancelaram um dos seus voos diários, passando a TAM a operar apenas com um voo vespertino, enquanto a Gol passou a operar com um voo pela madrugada, tudo com a anuência da Anac.
Diante disso, o MPF/RR logo percebeu que as empresas fizeram um acordo para não continuar concorrendo entre si. Com essa atitude diminuíram consideravelmente a quantidade de assentos disponíveis e, via de conseqüência, o número de assentos promocionais, ocorrendo um aumento considerável nos valores das passagens.
Sabendo que nos períodos de férias (entre o final de novembro e o início de fevereiro, e final de junho a começo de agosto) há um grande aumento no trânsito pessoas chegando e saindo de Roraima, o MPF/RR ajuizou, no final de 2008, uma ação civil pública para a retomada dos voos cancelados no período compreendido entre 20 de dezembro a 30 de janeiro de 2009, sendo a liminar deferida pela Justiça. Mas, as empresas aéreas conseguiram suspender a decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A retirada dos dois voos que saíam de Boa Vista, em pleno período de alta temporada, resultou em prejuízos para milhares de consumidores, na medida em que não conseguiram sair ou chegar de Roraima. Por sua vez, aqueles que conseguiram tiveram que pagar "tarifa cheia", desembolsando valores superiores a passagens internacionais por pequenos trechos domésticos.
Fonte: MPF