A comissão especial que analisa a proposta de piso salarial nacional para policiais militares pode votar nesta terça-feira (17) o parecer do relator, deputado Major Fábio (DEM-PB).
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados.
O parecer do deputado Major Fábio foi apresentado no início do mês. Em seu substitutivo, ele propõe piso de R$ 4,5 mil para essas categorias. O substitutivo, no entanto, evita a vinculação direta desse piso com os salários dos policiais e bombeiros do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.
A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Íntegra da proposta:
– PEC-300/2008
Fonte: Portal Câmara dos Deputados