O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, para que não seja feita nenhuma alteração no edifício da faculdade, no Largo de São Francisco, antes de aprovação expressa do Condephaat e do Conpresp, órgãos estadual e municipal, respectivamente, de preservação do patrimônio histórico.
Na mesma recomendação, o MPF recomenda que a faculdade solicite autorização dos mesmos órgãos públicos para fixação de placas no conjunto arquitetônico da Faculdade de Direito da USP e que, caso não exista uma, retire imediatamente a placa comercial de uma livraria instalada na fachada do prédio, até sua eventual aprovação administrativa pelo Condephaat e Conpresp.
No documento, o MPF pede ainda que seja comprovada, por meio de relatório com fotos, a atual situação da sala e móveis do fichário. Segundo informações prestadas pelo serviço de biblioteca, os serviços de atendimento ao usuário e a diretoria da biblioteca, que funcionavam na sala do fichário, foram transferidos de local, não sendo instalados equipamentos que antes pertenciam à sala, em aparente contradição com a resposta do reitor aos ofícios do MPF quando da abertura de inquérito civil público, em maio, para apurar as alterações na biblioteca.
O tombamento estadual do conjunto arquitetônico da Faculdade de Direito da USP e da Tribuna Livre do Largo de São Francisco prevê que “a Biblioteca, incluindo a sala de consulta, a chapelaria, a sala e móveis do fichário, o depósito e escada de acesso às ´celinhas de estudo´, as estantes de metal, os elevadores, os carrinhos de transporte e monta-cargas” devam ser preservados.
Sobre a placa da livraria afixada na fachada do prédio, o MPF não encontrou nos autos informação sobre autorização dos órgãos de tombamento para sua colocação.
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Fonte: MPF