O Plenário realiza sessão extraordinária às 9 horas para votar acordos internacionais. Estão em pauta, entre outros, o polêmico acordo do Brasil com os Estados Unidos para troca de informações relativas a tributos e o acordo de livre comércio entre o Mercosul e Israel. Também está na pauta projeto que aprova as modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional. Veja a pauta completa:
– PDC 1941/05, que aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Brasil e a Venezuela, celebrado em 2005.
– PDC 2379/06, que aprova o Tratado sobre Extradição entre o Brasil e o Suriname, celebrado em 2004.
– PDC 319/07, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Zimbábue, assinado em 2006.
– PDC 358/07, que aprova o Convênio entre o Brasil e a Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em 1990.
– PDC 413/07, que aprova o Acordo entre o Brasil e os Estados Unidos para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em 2007.
– PDC 568/08, que aprova o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do Mercosul, assinado em 2004.
– PDC 1105/08, que aprova o Acordo-Quadro entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, assinado em 2004.
– PDC 1476/09, que aprova o Acordo entre Brasil e Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em 2007.
– PDC 1652/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e a Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em 2007.
– PDC 1665/09, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel.
– PDC 1669/09, que aprova o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, celebrado em 2008.
– PDC 1670/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e a Índia em Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em 2006.
– PDC 1682/09, que aprova o Acordo de Cooperação Cultural entre o Brasil e a Jordânia, assinado em 2008.
– PDC 1806/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e o Canadá para Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em 2008.
– PDC 1808/09, que aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), contendo a última revisão, realizada em Lisboa, em 2007.
– PDC 1924/09, que aprova o Acordo entre o Brasil e a Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado em 2008″
– PDC 1791/09, que aprova modificações ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros.
Da Redação/WS
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