O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) reiterou ao governo do estado e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) a recomendação que exige a imediata sinalização na orla marítima de São Luís sobre as condições de balneabilidade das praias na capital. A Secretaria já iniciou a monitoração dos trechos próprios e impróprios para banho, mas faltam placas e meios que informem a população sobre o andamento dos trabalhos.
Em junho deste ano, o MPF encaminhou à Sema recomendação para que fossem interditados trechos da orla marítima da capital, compreendidos entre as praias Ponta D’areia e São Marcos, onde foram identificados pontos de despejos sanitários in natura, bem como a sinalização dos pontos próprios e impróprios para banho, com a divulgação dos resultados pela imprensa.
De acordo com o MPF/MA, uma das principais causas de contaminação das praias está relacionada ao lançamento direto do sistema de esgotamento da capital no mar pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema). O orgão já havia sido, inclusive, autuado pela Sema em outras situações, quando também foram constatados despejos pela Companhia de dejetos nas praias Ponta D’areia e da Litorânea, chegando a ser condenada juntamente com o estado à despoluição das praias pela Justiça Federal, em ação proposta pela Procuradoria da República no Maranhão.
Após diversas reuniões na Procuradoria da República no Maranhão entre a Sema, a Caema, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) e Vigilância Sanitária municipal e estadual foram discutidas medidas conjuntas para a recuperação das áreas consideradas impróprias para banho. Em uma das reuniões, a Sema comunicou a aquisição de recursos para a recuperação dos equipamentos que fariam o monitoramento das atividades de recuperação dos sistemas de esgotamento.
O MPF recomendou então à Secretaria que procedesse à ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, através dos órgãos de imprensa, bem como a sinalização, através da colocação de placas e avisos indicativos da situação ambiental nas vias de acesso à orla e ao longo da areia, nos pontos de coleta analisados e, em especial, nos pontos impróprios para banho. Alguns avisos foram colocados, mas recentemente foram retirados.
Segundo o procurador da República Alexandre Silva Soares, as recomendações encaminhadas pelo MPF ao governo e à secretaria visam garantir minimamente as condições de segurança da população, “se faz necessário e absolutamente indispensável que a situação de balneabilidade das praias de São Luís seja informada continuamente à população, através da divulgação de sua avaliação como própria ou imprópria, procedendo-se ainda à interdição dos trechos mais graves”, afirmou.
A solicitação do MPF é que a divulgação seja feita no prazo de 15 dias, a fim de evitar a proposição de ação civil pública.
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Fonte: MPF