Direto do Plenário: STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ministra suspendeu, na decisão hoje confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes. Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF
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NOTÍCIAS,. Direto do Plenário: STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/stf-noticias/direto-do-plenario-stf-confirma-liminar-pela-suspensao-de-posse-de-vereadores/ Acesso em: 29 ago. 2026