O Democratas (DEM) apresentou ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a cassação do mandato do governador do Tocantins, Carlos Henrique Amorim (Gaguim), e de seu vice Eduardo Machado, por suposto abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e inelegibilidade. Carlos Henrique elegeu-se governador por meio de eleição indireta ocorrida na Assembléia Legislativa do estado, no dia 8 de setembro, devido à cassação do mandato do então chefe do Executivo, Marcelo Miranda.
A eleição ocorreu de forma indireta porque Marcelo Miranda foi afastado do cargo faltando menos de dois anos para o término de seu mandato e por este ter sido eleito ainda no primeiro turno nas eleições de 2006. Como os votos recebidos por Miranda naquela eleição foram anulados, o TSE determinou que fossem realizadas eleições indiretas para o governo do Tocantins.
De acordo com o DEM, pelo menos 16 dos 23 deputados estaduais, que são os eleitores no caso de eleição indireta, receberam a promessa de cargos de Carlos Henrique quando este exercia a interinidade do governo por ser presidente da Assembléia Legislativa, o que configuraria a compra de votos dos parlamentares. Para o partido, houve ?uma evidente estratégia de captação de sufrágio fazendo uso da máquina pública, por meio do loteamento descarado dos cargos do Executivo?.
O partido alega também que deputados eleitos por legendas que não apoiavam a candidatura de Gaguim trocaram de agremiação para votar no candidato, mediante a promessa de nomear parentes e aliados para cargos no governo. Entre os casos, o DEM afirma que os deputados Ângelo Agnolin e Paulo Roberto deixaram o próprio Democratas e migraram para o PDT e PR. Em contrapartida, os deputados teriam indicado os nomeados para as secretarias de Comunicação e de Ciências e Tecnologia.
Inelegibilidade
O DEM alega que Gaguim não poderia concorrer a governador, mesmo em eleição indireta, porque estava exercendo o cargo como governador interino em virtude do afastamento de Marcelo Miranda e por ser o presidente da Assembléia Legislativa.
Segundo o DEM, Eduardo Machado, seu vice, também não poderia se candidatar sem se desincompatibilizar do cargo de secretário estadual da Indústria e Comércio, função que exerceu até a sua posse como vice-governador na chapa de Gaguim. O processo será analisado pelo ministro Felix Fischer (foto).
Processo relacionado:
RCED 792
Leia mais
08/10/2009 -TSE mantém eleições indiretas para governador do Tocantins
08/09/2009 – TSE confirma cassação do governador do Tocantins e mantém eleições indiretas
GA/EM
Fonte: TSE