Duas comissões especiais criadas para analisar projetos de lei sobre a exploração do petróleo da camada pré-sal votam hoje os pareceres dos relatores.
Ao meio-dia, no plenário 10, será votado o parecer do deputado João Maia (PR-RN) sobre o Projeto de Lei 5941/09, que capitaliza a Petrobras.
O projeto prevê o repasse de 5 bilhões de barris de petróleo à empresa, com pagamento em títulos emitidos pela União. A medida vai servir para reforçar o caixa da Petrobras e possibilitar os investimentos necessários à exploração do pré-sal. O aumento de capital esperado equivalerá a três vezes o valor a ser definido para o pagamento pelo direito de extração dos 5 bilhões de barris de petróleo dessa nova área de produção.
No entanto, a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) permite que os acionistas minoritários possam subscrever as ações que serão emitidas nesse processo, na proporção de sua participação no capital da empresa. A expectativa do governo é que boa parte dos acionistas deixe de comprar os papéis, abrindo possibilidade de o próprio Executivo adquirir os títulos e aumentar sua participação acionária na empresa.
Partilha
Após a Ordem do Dia do Plenário, comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5938/09, sobre o regime de partilha para a exploração de petróleo do pré-sal, reúne-se no plenário 1 para votar o parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Apesar das pressões dos governadores e das bancadas dos estados produtores, o relator disse que uma eventual mudança em seu relatório só vai ocorrer após a reunião de hoje à noite com o presidente Lula e os governadores. “Se a União puder ser, no caso dos estados produtores de petróleo, um pouco mais generosa e solidária, seria um bom caminho. Os meus limites estão delineados no parecer que apresentei. Qualquer modificação agora, eu só faço em conversa com o presidente da República”.
Para o relator, quaisquer percentuais a mais de royalties para os estados produtores devem sair dos 30% reservados à União. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), aposta no acordo.
Nova distribuição
O texto de Alves eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos aos estados pela exploração do petróleo e também altera a atual distribuição desses recursos. De acordo com o texto, os royalties dos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, caem de 22,5% para 18%, enquanto que todos os estados e municípios da federação passariam a ficar com 44% dos recursos, em vez dos 7,5% que a que têm direito hoje.
Quanto ao regime de partilha – que, pelo projeto, substituirá o atual regime de concessão da exploração do petróleo -, as críticas se resumem aos partidos de oposição. O deputado Osório Adriano (DEM-DF) já apresentou um voto em separado ao parecer de Alves.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados