Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5895/09, do Poder Executivo, que transforma 5.497 cargos vagos do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em 1.636 cargos de nível intermediário e 1.397 de nível superior, integrantes de carreiras da área de Ciência e Tecnologia e da Cultura.
Segundo o governo, a medida visa atender a Termo de Conciliação Judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho, que determina que deverá ser regularizado o uso de mão-de-obra terceirizada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Beneficiados
Os cargos criados vão se destinar a órgãos e entidades que atuam com estudos e pesquisas nas áreas de Saúde e de Ciência e Tecnologia, além da área da Cultura. Serão contempladas instituições como o Instituto Nacional do Câncer, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, o Instituto Nacional de Cardiologia e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
Também serão beneficiados o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Vigilância da Amazônia (Censipan), além de diversos órgãos e instituições vinculados ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ainda segundo o Poder Executivo, a criação dos cargos não representa impacto orçamentário imediato, e seu provimento se dará de forma gradual, observado o cronograma definido no Termo de Conciliação Judicial e a disponibilidade de recursos orçamentários.
Tramitação
A proposta, conclusiva, tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
– PL-5895/2009
Fonte: Portal Câmara dos Deputados