A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei 4150/08, de autoria coletiva da Comissão de Educação e Cultura, que permite a inclusão de pessoas estrangeiras no Livro dos Heróis da Pátria.
O relator na comissão, deputado George Hilton (PRB-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
De acordo com o projeto, poderá ser inscrito no livro quem tiver contribuído, com dedicação e heroísmo, para a defesa e a construção da Pátria, mesmo sem ser brasileiro nato nem naturalizado.
A Lei 11.597/07, que atualmente regula a inscrição de nomes no livro, exige que eles sejam brasileiros, o que pode excluir aqueles que viveram no período anterior à Independência, quando ainda não havia sido constituída a noção de cidadania brasileira, nem existia o Brasil como país autônomo.
O Livro dos Heróis da Pátria está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e destina-se ao registro perpétuo dos nomes dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido as suas vidas à Pátria, para defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Tramitação
O projeto, que tramita em regime de prioridade, segue para votação no Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
– PL-4150/2008
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Reportagem – Juliano Pires
Edição – Regina Céli Assumpção
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