Já está disponível neste Portal a 94ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz, neste mês, 173 ementas disponibilizadas em agosto de 2009 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
Este número contém, ainda, o inteiro teor de Apelação/Reexame Necessário que trata de controvérsia sobre a possibilidade de aluna de curso de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul frequentar as aulas, sem limitação temporal, até sua formatura. A 3ª Turma do TRF4, por unanimidade, negou provimento aos apelos.
Para a relatora, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, ficou comprovado que a autora é portadora de doença que altera o ânimo, o que afeta seu desempenho e capacidade intelectual. Assim, faltando apenas cinco cadeiras para finalizar o curso, devem ser aplicados os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana, a fim de possibilitar a conclusão da graduação, na medida das possibilidades da estudante.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.