Garantir a validade e a execução dos desejos póstumos por meio da segurança jurídica e do testamento é essencial para assegurar que as últimas vontades de alguém sejam respeitadas. Para isso, é fundamental seguir algumas etapas importantes e buscar orientação profissional. Veja abaixo dez pontos primordiais quando o assunto é segurança jurídica.
1. Validade do testamento particular
Certifique-se de que seu testamento cumpra todos os requisitos legais de sua jurisdição para garantir sua validade. Para que um testamento particular seja considerado válido, ele deve ser assinado por pelo menos três testemunhas, conforme o artigo 1.846 do Código Civil. Essas testemunhas devem observar a elaboração e a assinatura do testamento para atestar sua autenticidade, o que pode ser realizado de forma digital.
2. Herdeiros necessários
De acordo com o artigo 1.845 do Código Civil, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Esses herdeiros têm direito à metade dos bens da herança, conhecida como legítima, independentemente das disposições do testamento.
3. Legítima
A legítima é a parte dos bens de uma herança que é garantida por lei aos herdeiros necessários, conforme o artigo 1.846. Isso significa que, mesmo que o testamento disponha de forma diferente, metade dos bens deve ser reservada aos herdeiros necessários.
4. Herança sem herdeiros ou testamento
Se uma pessoa falece sem deixar herdeiros e sem testamento, a herança será destinada ao Estado. Isso ocorre para evitar que bens fiquem sem um destino legal. Embora o testamento seja uma parte crucial do planejamento sucessório, também é importante comunicar seus desejos aos seus entes queridos. Isso pode ajudar a evitar disputas e garantir uma transição suave após sua morte.
5. Inclusão de outros parentes por testamento
Parentes como sogros, genros, noras e enteados não são considerados herdeiros necessários e, portanto, não têm direito à legítima. No entanto, eles podem ser incluídos no testamento para receber parte da herança.
6. Direitos iguais entre filhos
Todos os filhos, sejam eles concebidos dentro ou fora do casamento, assim como os adotados, têm os mesmos direitos em relação à herança.
7. Consulta a um advogado
Consulte um advogado especializado em direito sucessório para orientá-lo sobre as leis de sucessão em sua jurisdição, além de ajudá-lo a redigir um testamento válido e abrangente.
8. Testamento detalhado
Um testamento claro e abrangente é essencial para garantir que todos os desejos sejam executados conforme o planejado. O importante é incluir disposições específicas para todos os bens e propriedades, assim como instruções claras sobre a distribuição de cada um deles.
9. Nomeação de um executor de confiança
Escolher alguém de confiança é fundamental para executar um testamento. A pessoa será responsável por garantir que seus desejos sejam cumpridos de acordo com as disposições do documento.
10. Revisão e atualização
À medida que sua vida muda, é importante revisar e atualizar seu testamento, para garantir que ele reflita com precisão seus desejos e circunstâncias atuais. Além disso, é importante considerar a possibilidade de testamentos especiais, como o testamento vital para questões médicas ou o testamento digital para ativos online.
*Por Sidney Pedrotti, CEO da Guarda Digital