[TEXTO DE INTRODUÇÃO]
O atraso no pagamento das verbas rescisórias é uma questão comum na relação entre empregador e empregado. De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o empregador é obrigado a pagar todas as verbas rescisórias devidas ao empregado até o décimo dia após o término do contrato de trabalho.
As verbas rescisórias são todos os valores que o empregado tem direito a receber quando o contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão, término de contrato temporário ou aposentadoria. Elas incluem, entre outras coisas, o aviso prévio, a multa do FGTS, o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e o seguro-desemprego.
O atraso no pagamento das verbas rescisórias pode causar sérios problemas para o empregado, que pode ter dificuldades para pagar suas contas e suprir suas necessidades básicas. Além disso, o atraso no pagamento das verbas rescisórias pode ser considerado uma prática abusiva por parte do empregador e, nesse caso, o empregado pode entrar com uma ação trabalhista para receber os valores devidos.
Portanto, é importante que o empregador cumpra com sua obrigação de pagar as verbas rescisórias em dia e evite o atraso no pagamento, a fim de manter uma relação de trabalho saudável e respeitosa com o empregado.
Confira a seguir um modelo de denúncia trabalhista por atraso no pagamento das verbas rescisórias:
[MODELO]
Eu, [nome], trabalhador(a) da empresa [nome da empresa], venho por meio desta denúncia informar o atraso no pagamento das verbas rescisórias, que de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ser pagas até o décimo dia após o término do contrato de trabalho (artigo 477, § 6º).
O término do meu contrato de trabalho ocorreu no dia [data], mas até o momento não recebi as verbas rescisórias devidas, o que constitui uma grave violação dos meus direitos trabalhistas.
Solicito a intervenção da autoridade competente para que sejam tomadas as medidas cabíveis para que a empresa cumpra com suas obrigações e eu possa receber o que me é devido.
Agradeço antecipadamente pela atenção a este assunto.
Atenciosamente,
[nome]
Obs* Sinta-se à vontade para adicionar ou alterar qualquer parte do modelo para que sua denúncia fique completa.