Requerimentos

Modelo de reclamação para a ANATEL pelo recebimento de ligações indesejadas

O recebimento constante de ligações indesejadas em nosso celular pode ser extremamente inconveniente e perturbador. Essas ligações não são solicitadas por nós e, muitas vezes, são realizadas em horários inapropriados, interrompendo nossas atividades e causando transtornos.


Além disso, as ligações indesejadas podem ser usadas como forma de golpe, com pessoas mal intencionadas tentando enganar os usuários e tirar vantagem deles. É importante que os órgãos responsáveis, como a ANATEL, tomem medidas para evitar que os usuários de telefonia celular continuem sendo importunados e enganados desta forma.

É necessário que sejam adotadas medidas eficazes para coibir o envio de ligações indesejadas e garantir que os usuários possam usufruir de sua telefonia celular de maneira segura e tranquila.


Confira a seguir um modelo de reclamação para a ANATEL por ligações indesejadas recebidas em seu telefone:

Prezada ANATEL,


Venho por meio desta reclamação formalizar minha insatisfação com os problemas que tenho enfrentado devido ao recebimento constante de ligações indesejadas por parte da operadora de telecomunicações X.


Já tentei resolver o problema diretamente com a operadora, mas até o momento não obtive sucesso em interromper o recebimento dessas ligações.


De acordo com a Lei 12.965/2014 (Lei Brasileira de Proteção de Dados), o usuário tem o direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. O recebimento constante de ligações indesejadas sem o consentimento do usuário é uma violação desse direito. Além disso, o constante recebimento dessas ligações tem causado problemas no meu dia a dia, como interrupção de atividades importantes e perda de tempo e energia.

Solicito, portanto, que a ANATEL tome as medidas cabíveis para interromper o recebimento dessas ligações indesejadas e garantir o cumprimento da Lei de Proteção de Dados pelas operadoras de telecomunicações.


Agradeço antecipadamente pela atenção a esta reclamação e aguardo retorno.

Atenciosamente,
[Seu nome]

 
Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de reclamação para a ANATEL pelo recebimento de ligações indesejadas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2023. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/requerimentos/modelo-de-reclamacao-para-a-anatel-pelo-recebimento-de-ligacoes-indesejadas/ Acesso em: 12 nov. 2025