Florianópolis/SC, 15 de janeiro de 2023
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Administrativo:
1. Litígio zero ou elitização do processo administrativo?, por Alice Grecchi
Direito de Família:
2. STF afasta a cobrança do imposto de renda sobre a pensão alimentícia, por Thais Pinheiro Fim
Direito Penal:
3. Captação ambiental clandestina e sua legalidade como meio de obtenção de prova, por Eduardo Cabette e Francisco Sannini
4. Isto não devia ser um texto jurídico, por Eduardo Cabette
Processo Penal:
5. A minuta, a prisão… e a lei?, por Eduardo Cabette