Florianópolis/SC, 04 de julho de 2021
ISSN 2318-1664
Artigos:
Direito Constitucional:
1. CPI – Comissões Parlamentares de Inquérito, por Gisele Leite
Direito Penal:
2. Assédio em face de adolescentes para prática de ato libidinoso por meios de comunicação tecnológico e o fenômeno da anomia legislativa, por Joaquim Leitão Júnior e Cláudio Álvares Sant’ana
3. Policial é ser humano: age em legítima defesa sim!, por Eduardo Luiz Santos Cabette
Direito Tributário:
4. A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91, por Alice Grecchi
Coluna:
Pitacos de um advogado rabugento:
5. Cringe mesmo são os privilégios do Judiciário, por Bruno de Oliveira Carreirão