EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
RECLAMAÇÃO
Em face de decisão do Desembargador XXXXX da XX Câmara do Tribunal de Justiça de XXXXX, com base no inciso III do artigo 988 do Código de Processo Civil.
FATOS
[ADICIONAR OS FATOS QUE ENSEJAM A RECLAMAÇÃO]
FUNDAMENTOS
Tendo em vista a existência da Súmula Vinculante nº XXXXX ,verifica-se que a decisão prolatada nos autos nº XXXXX a contrariaram frontalmente.
O acórdão foi ementado nos seguintes termos:
Já a súmula nº, tem a seguinte redação:
[adicionar]
Deste modo, cabe a Reclamação para que seja cumprida a orientação judicial exarado pelo Supremo Tribunal Federal.
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
Seja provida a presente reclamação para sustar os efeitos da decisão que contraria frontalmente súmula vinculante deste Tribunal Superior e sua reforma para que se alinhe aos preceitos estabelecidos.
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins fiscais.
Termos em que pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Rol de documentos:
1. Procuração e documentos pessoais;
2. Declaração de Hipossuficiência.