Modelo de termo de entrega de chaves [2023] com dicas para o locatário e para o proprietário

O que é o Termo de Entrega de Chaves?

O termo de entrega de chaves é um documento formal que estabelece o ato de entrega das chaves de um imóvel de uma parte (normalmente o locador ou proprietário) para outra parte (normalmente o locatário) ou então, ao final do contrato, o termo de entrega de chaves serve para o contrário: a devolução das chaves do locatário ao locador ou proprietário. Esse termo é comumente utilizado em contratos de locação, arrendamento ou até mesmo na compra e venda de imóveis.

O termo de entrega de chaves tem como objetivo oficializar o momento em que a posse do imóvel é transferida entre as partes envolvidas. Nele, são registradas informações essenciais, como a identificação das partes, a descrição detalhada do imóvel, a data e a hora exata da entrega das chaves, bem como o estado de conservação do imóvel nesse momento.

Esse documento é de suma importância para ambas as partes, pois serve como comprovação da devolução ou entrega das chaves e do estado em que o imóvel se encontra. Caso haja alguma discordância ou divergência posteriormente em relação ao estado do imóvel, o termo de entrega de chaves será utilizado como prova para dirimir eventuais conflitos.

É fundamental que o termo de entrega de chaves seja elaborado de forma clara e objetiva, contendo todas as informações relevantes para evitar mal-entendidos futuros. Muitas vezes, é redigido e assinado por ambas as partes, garantindo assim o reconhecimento mútuo daquelas informações.

Esse documento também pode ser acompanhado de um laudo de vistoria, onde são registradas as condições do imóvel no momento da entrega, detalhando eventuais danos ou necessidades de reparos, o que auxilia a evitar controvérsias posteriormente.

Em resumo, o termo de entrega de chaves é um instrumento essencial para formalizar a transferência de posse de um imóvel entre locador/proprietário e locatário/arrendatário, assegurando a ambas as partes transparência e segurança jurídica em relação ao estado do imóvel no momento da entrega das chaves.

Copie o modelo (entrega da chave do proprietário para o locatário):

TERMO DE ENTREGA DE CHAVES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
LOCADOR/PROPRIETÁRIO: [Nome completo do locador/proprietário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do locador/proprietário] e no RG nº [RG do locador/proprietário], residente e domiciliado na [Endereço completo do locador/proprietário].
LOCATÁRIO: [Nome completo do locatário/arrendatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do locatário/arrendatário] e no RG nº [RG do locatário/arrendatário], residente e domiciliado na [Endereço completo do locatário/arrendatário].

IMÓVEL: O presente termo de entrega de chaves refere-se ao imóvel localizado na [Endereço completo do imóvel], objeto do contrato de [Locação/Arrendamento/Compra e Venda], devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº [número de registro, se aplicável].

DATA E HORA DA ENTREGA: O imóvel foi entregue na data de [Data da entrega das chaves], às [Hora da entrega das chaves], conforme acordo previamente estabelecido entre as partes.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel foi entregue nas seguintes condições de conservação:

[Descrever detalhadamente o estado do imóvel no momento da entrega, incluindo informações sobre as instalações elétricas, hidráulicas, pintura, piso, portas, janelas, móveis, entre outros itens relevantes.]

O locatário/arrendatário declara que recebeu o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, com todas as chaves e acessórios em pleno funcionamento.

VISTORIA: O locatário/arrendatário, juntamente com o locador/proprietário, realizou uma vistoria detalhada do imóvel antes da entrega das chaves, tendo sido elaborado um laudo de vistoria que descreveu o estado geral do imóvel e possíveis reparos necessários. Ambas as partes concordaram com os apontamentos constantes no referido laudo.

CHAVES ENTREGUES: Foram entregues as seguintes chaves ao locatário/arrendatário:

1. [Descrever as chaves entregues, incluindo quantidade e finalidade (porta de entrada, portões, garagem, etc.)]

ASSINATURAS: E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza os devidos efeitos legais.

Local e data: [Local e data da assinatura]

LOCADOR/PROPRIETÁRIO: ________________________________________ [Nome do locador/proprietário]

LOCATÁRIO/ARRENDATÁRIO: ____________________________________ [Nome do locatário/arrendatário]

TESTEMUNHAS:

1. Nome: ____________________________________________________ Assinatura: __________________________________________________
2. Nome: ____________________________________________________ Assinatura: __________________________________________________

Copie o modelo (devolução da chave do locatário para o proprietário):

TERMO DE DEVOLUÇÃO DE CHAVES

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES: LOCADOR/PROPRIETÁRIO: [Nome completo do locador/proprietário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do locador/proprietário] e no RG nº [RG do locador/proprietário], residente e domiciliado na [Endereço completo do locador/proprietário]. LOCATÁRIO/ARRENDATÁRIO: [Nome completo do locatário/arrendatário], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], inscrito no CPF/MF sob o nº [CPF do locatário/arrendatário] e no RG nº [RG do locatário/arrendatário], residente e domiciliado na [Endereço completo do locatário/arrendatário].

IMÓVEL: O presente termo de devolução de chaves refere-se ao imóvel localizado na [Endereço completo do imóvel], objeto do contrato de [Locação/Arrendamento/Compra e Venda], devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº [número de registro, se aplicável].

DATA E HORA DA DEVOLUÇÃO: O imóvel foi devolvido na data de [Data da devolução das chaves], às [Hora da devolução das chaves], conforme acordo previamente estabelecido entre as partes.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL: O locatário/arrendatário declara que devolveu o imóvel nas seguintes condições de conservação:

[Descrever detalhadamente o estado do imóvel no momento da devolução, incluindo informações sobre as instalações elétricas, hidráulicas, pintura, piso, portas, janelas, móveis, entre outros itens relevantes.]

O locador/proprietário declara que recebeu o imóvel em perfeitas condições de uso e conservação, com todas as chaves e acessórios em pleno funcionamento.

VISTORIA DE DEVOLUÇÃO: O locador/proprietário realizou uma vistoria detalhada do imóvel no momento da devolução das chaves, constatando o estado geral do imóvel e a verificação de possíveis danos ou necessidade de reparos. Ambas as partes concordaram com os apontamentos constantes na vistoria de devolução.

CHAVES DEVOLVIDAS: O locatário/arrendatário entregou as seguintes chaves ao locador/proprietário:

1. [Descrever as chaves devolvidas, incluindo quantidade e finalidade (porta de entrada, portões, garagem, etc.)]

O locador/proprietário confirma o recebimento de todas as chaves e acessórios relacionados ao imóvel.

LIQUIDAÇÃO DE OBRIGAÇÕES: As partes declaram estar em dia com todas as obrigações decorrentes do contrato de locação/arrendamento, incluindo o pagamento de aluguel, taxas, despesas condominiais, e quaisquer outros encargos pactuados.

ASSINATURAS: E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente termo em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que produza os devidos efeitos legais.

Local e data: [Local e data da assinatura]

LOCADOR/PROPRIETÁRIO: ________________________________________ [Nome do locador/proprietário]

LOCATÁRIO/ARRENDATÁRIO: ____________________________________ [Nome do locatário/arrendatário]

TESTEMUNHAS:

1. Nome: ____________________________________________________ Assinatura: __________________________________________________
2. Nome: ____________________________________________________ Assinatura: __________________________________________________

Dicas para o Locatário:

1. Faça uma vistoria detalhada no início e ao final do contrato de aluguel: Durante o processo de recebimento das chaves, confirme minuciosamente todas as informações descritas pelo proprietário, pois podem existir problemas não identificados. Antes de devolver as chaves, realize uma vistoria minuciosa no imóvel, verificando seu estado de conservação. Conserte quaisquer problemas encontrados e tire fotos do estado geral do imóvel como forma de documentação.
2. Cumpra o prazo acordado: Esteja atento ao prazo estabelecido no contrato de locação para a devolução das chaves. Evite atrasos, pois isso pode gerar cobranças adicionais ou problemas com o locador.
3. Realize os reparos necessários: Caso tenha identificado danos durante a vistoria, procure realizar os reparos necessários antes de devolver as chaves. Isso evitará conflitos com o locador e garantirá a devolução do seu depósito de garantia, caso exista.
4. Entregue todas as chaves: Certifique-se de entregar todas as chaves do imóvel, incluindo as cópias, aos locadores. Caso existam chaves adicionais ou cópias, ou controles de portões automáticos em sua posse, entregue-as também.
5. Guarde o Termo de Entrega: Após a devolução das chaves, guarde o Termo de Devolução de Chaves assinado pelo locador como comprovante da devolução em boas condições do imóvel. Isso pode ser útil caso surjam dúvidas futuras.

Dicas para o Proprietário:

1. Estabeleça prazos claros: No contrato de locação, especifique de forma clara o prazo para a devolução das chaves ao término do contrato. Isso evita atrasos e desentendimentos.
2. Faça uma vistoria completa: Realize uma vistoria detalhada do imóvel no momento da entrega das chaves, registrando o estado de conservação em um documento específico. Isso protege ambas as partes em caso de disputas futuras.
3. Comunique-se de forma clara: Mantenha uma comunicação transparente com o locatário sobre as expectativas e condições para a devolução do imóvel. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e facilita a resolução de possíveis problemas.
4. Respeite o prazo de devolução do depósito: Caso existam reparos a serem realizados no imóvel após a devolução das chaves, respeite o prazo legal para a devolução do depósito de garantia ao locatário, se houver,  descontando somente os valores devidos.
5. Utilize efetivamente este termo de entrega: Ao entregar as chaves do imóvel, assine o termo de entrega de chaves ao locatário, assim como o laudo de vistoria. Isso comprova a entrega e a documentação resguarda o locador em caso de futuras reivindicações.