EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO
em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, nos termos da Lei nº 6.515/1977 e do artigo 693 e seguintes do Código de Processo Civil.
FATOS
A Requerente e o Requerido casaram-se em [DIA],de [MÊS]de [ANO] conforme consta em matrícula anexa. O casamento foi regido pelo regime de comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.658 do Código Civil.
Todavia, os frequentes desentendimentos culminaram por tornar insuportável a vida em comum. Diante disso, em [DIA],de [MÊS]de [ANO] os Requerentes optaram pela separação de fato.
Dessa forma, por ser inviável a reconciliação, os Requerentes buscam o fim do vínculo matrimonial existente entre as partes.
PARTILHA DOS BENS
Tendo em vista que todo o patrimônio pertencente ao casal foi constituído onerosamente na constância da relação, deve ser partilhado igualmente entre ambos.
Desta forma, a requerente sugere a seguinte divisão:
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BEM |
VALOR |
REQUERENTE |
REQUERIDO |
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Bem 1 |
50.000,00 |
X |
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Bem 2 |
50.000,00 |
X |
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TOTAL |
100.000,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
NOME
A Requerente deseja voltar a utilizar seu nome de solteira: [NOME DE SOLTEIRA COMPLETO].
RENÚNCIA DOS ALIMENTOS
Os Requerentes reconhecem que têm condições de arcar com a própria sobrevivência, razão por que ambos renunciam o direito de pleitear alimentos.
PEDIDOS
Pelo exposto, requer-se:
(i) A citação do Requerido para contestar, bem como a dispensa de audiência de conciliação ou mediação disposta no artigo 695 do CPC, tendo em vista a impossibilidade de conciliação entre as partes;
(ii) Após a devida contestação, sejam julgados procedentes os pedido aqui formulados, decretando-se o divórcio e expedindo-se o mandado de averbação da partilha, devendo o bem 1 ser entregue ao Requerido e o bem 2 entregue ao Requerente, de modo que a cada um seja partilhado o proporcional a 50%;
(iii) A alteração do nome da Requerente para o de solteira, expedindo-se mandado a oficial de registro para averbação;
(iv) Condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
(v) A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.
Termos em que pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]
Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o artigo 292 do CPC.
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[NOME DO ADVOGADO]
OAB/UF nº XXXX
ROL DE DOCUMENTOS
1. Procuração;
2. Documentos pessoais;
3. Certidão de casamento;
4. Matrícula do bem 1
5. Matrícula do bem 2
6. Certidão de nascimento da Requerente