EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de …. de …. de …., faleceu a mãe do Requerente, aos …. anos de idade.
O último pagamento de aposentadoria que a falecida recebeu, foi aquele correspondente ao mês de …., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser recebido em …./…./…., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. …., “….” e “….”).
Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), ela veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua enfermidade, e disso, os demais irmãos – …. ao todo -, sabem e reconhecem o sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento da mãe, em seu leito de morte.
DO DIREITO
Em contato mantido com a funcionária …., do INSS, o Requerente foi informado da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena importância, a qual está à disposição de familiares da falecida, e inclusive, forneceu o “tiquet” que segue em anexo (doc. …., “….”), cujo valor, é de R$ …., mais R$ …., totalizando assim R$ ….
Os demais filhos, irmãos do Requerente, moram em outros Estados, e não se opõem à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até porque é bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo dos anos, no atendimento da mãe.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência, em AUTORIZAR o Requerente, a efetuar o levantamento da importância existente, em nome da falecida sua mãe, …., num total de R$ …., aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
OBS.: Juntar procuração dos demais herdeiros.