O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recebeu, na tarde de ontem (21), representantes da imprensa paraibana para discutir a recomendação do MPF e Ministério Público da Paraíba (MP/PB), referente à adequação da programação à classificação indicativa, por faixa etária, e também quanto à recomendação relativa à não exibição de presos.
A reunião, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, e pela promotora da Infância e Juventude, Soraya Escorel, foi realizada em atendimento à solicitação da Associação Paraibana de Imprensa (API).
Na ocasião, os representantes do MP ouviram da imprensa reclamações sobre as limitações constantes nas recomendações expedidas pelo MPF e MP/PB. Os órgãos presentes e a API pediram a retirada das recomendações, sob o argumento de que elas estariam atingindo indistintamente a todos os profissionais, quando a ação do Ministério Público deveria ser dirigida somente aos que estão agindo incorretamente.
A promotora Soraya Escorel frisou a importância do diálogo e declarou estar muito satisfeita pelo fato de esse assunto estar em discussão pelos órgãos de comunicação. “Estamos abertos a novas propostas, mas não vamos retirar a recomendação, porque isso cercearia o exercício de ação do Ministério Público”, enfatizou.
O procurador Duciran Farena afirmou que as recomendações pedem apenas o cumprimento da lei. “Quem está trabalhando de forma correta não precisa se preocupar com o teor da recomendação”, afirmou.
No tocante à exposição de presos, Duciran Farena esclareceu que a recomendação é dirigida à Secretaria de Segurança, que tem o dever de preservar os direitos constitucionais daquele que tem sob custódia. "Não se trata de cercear o trabalho da imprensa, mas de assegurar a igual aplicação a todos do direito à dignidade, pois quando o preso é rico já há uma natural contenção das autoridades policiais e também da imprensa", concluiu.
O procurador também questionou a afirmação de que a exposição de presos é útil para a investigação. "Na imensa maioria dos casos, é apenas um constrangimento desnecessário e pode até atrapalhar a atividade policial". Ainda segundo Duciran Farena, “nos casos em que houver um interesse público na divulgação de imagens, como por exemplo, para permitir vítimas anônimas reconhecerem um agressor, o promotor ou o magistrado poderão autorizar a divulgação da foto do preso, sem estardalhaço".
Durante a audiência os presentes foram convocados a apresentar sugestões por escrito a respeito de mudanças operacionais nos procedimentos previstos nas recomendações, preservando-se seu objetivo. Foi também proposta a realização de um seminário sobre o assunto, tendo o Ministério Público se colocado à disposição para participar do referido seminário.
A reunião contou com a presença de representantes da Associação Paraibana de Imprensa, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, superintendentes de veículos de comunicação da Paraíba e jornalistas.
Recomendação descumprida – Em abril de 2009, o Ministério Público Federal recomendou à Secretaria de Segurança Pública que exigisse autorização para a imagem e a entrevista de presos, que poderia ser dada, inclusive, verbalmente, desde que ficasse gravada. No entanto, tal recomendação foi inteiramente descumprida.
Diante desse fato, o Ministério Público expediu nova recomendação ao secretário de Segurança Pública, determinando que a autorização seja dada, sempre por escrito, pelo preso, advogado, promotor ou juiz e informando que, para cada caso de exibição não autorizada, será exigida a instauração de sindicância ou procedimento administrativo contra os servidores públicos que permitirem a realização da imagem ou entrevista irregular.
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Fonte: MPF