O Ministério Público Federal em Guarulhos (SP) denunciou a chinesa Lin Kuo Hui por auxiliar o envio da enteada de sete anos ao exterior sem a observação das formalidades legais em dezembro de 2013. Lin e o conterrâneo Liu Qing Guo viajaram para os Estados Unidos com Xu Yi Ping, filha de Guo, sem autorização expressa da mãe da menina, Hua Xu. A guarda da criança era alvo de disputa entre os pais.
Ping, o pai e a madrasta saíram do Brasil no dia 23 de dezembro de 2013 com destino aos Estados Unidos. Lin Kuo Hui passou-se por mãe da garota, que, assim, conseguiu viajar ao exterior mesmo sem o consentimento da genitora. A mãe, ao perceber o desaparecimento de Xu Yi Ping, solicitou auxílio da polícia. Em diligências, foi constatada a remessa da criança ao exterior.
Tragédia – Após a intervenção do Ministério Público e do Judiciário, Guo retornou ao Brasil com a filha. A disputa do casal se arrastou por mais alguns dias, até que, em maio, o chinês matou a garota por enforcamento e cometeu suicídio em sua casa, em Guarulhos. Com a morte, seu nome foi excluído do processo, restando apenas a Lin a responsabilização pelas irregularidades na viagem de Ping.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), promover ou auxiliar o envio de criança ou adolescente para o exterior sem a observação das formalidades legais é crime. Se condenada, Lin terá de cumprir prisão por período de quatro a seis anos, além de pagar multa.
O número processual é 0001464-25.2014.403.6119. Para acompanhar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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Fonte: MPF