Durante quatro dias de atividade, mais de 100 pessoas foram atendidas, dez inspeções realizadas, oito recomendações expedidas e mais de 300 cidadãos orientados com relação aos seus direitos e às atribuições do Ministério Público Federal. Esses são alguns dos resultados da 10ª edição do projeto MPF na Comunidade, promovido no município de Guajará (a 1.494 quilômetros de Manaus) pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
No último dia de realização do projeto no município, cinco recomendações foram entregues ao prefeito em exercício de Guajará, José Eronildes Nobre Filho. Em um dos documentos, o MPF pede a regularização do descarte de resíduos dos serviços de saúde no município e o fim da queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes.
A Prefeitura Municipal de Guajará deve também adquirir equipamentos de proteção individual adequados ao manejo de resíduos sólidos a serem utilizados pelos trabalhadores do serviço de limpeza urbana do município e elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. As situações irregulares foram constatadas durante inspeção realizada no lixão da cidade na última quarta-feira (2).
Na área da saúde, uma recomendação foi entregue ao prefeito e outra encaminhada ao diretor do Hospital Regional João Miguel da Cruz Barbosa. Entre os pontos abordados pelo MPF estão a regularização do estoque de medicamentos e do controle de distribuição e reposição deste estoque; a aquisição de materiais necessários ao atendimento nas unidades básicas; a regularização do atendimento em saúde na zona rural do município; a higienização do Hospital Regional; e o controle de frequência efetivo dos funcionários do hospital. Durante a edição do projeto, além do hospital, quatro unidades básicas de saúde foram inspecionadas em Guajará.
Transparência – A divulgação dos dados sobre verbas federais recebidas pelo município também foram objeto de recomendação. De acordo com o MPF, a prefeitura deve divulgar, a cada mês, os valores recebidos e a destinação que tiveram. A Câmara Municipal também deve receber as informações e a população deve ser orientada, pela rádio e por carros de som, sobre como pode ter acesso aos dados referentes às verbas públicas.
Outra irregularidade identificada durante a edição do MPF na Comunidade foi a contratação da grande maioria dos servidores públicos, inclusive professores, agentes de saúde e assistentes sociais, por meio de contratos precários, alguns até já vencidos. O MPF recomendou a adoção de diversas medidas para regularizar a situação, incluindo a realização de concurso público até o fim de 2015. Em recomendação, o MPF também indicou a necessidade de identificação e emplacamento das ruas do município, para garantir a efetividade do serviço postal na localidade.
Obra inacabada com placa de inauguração – Na próxima semana, será encaminhada ainda recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Estado do Amazonas (Dnit-AM) para que vistorie o Porto de Guajará e preste esclarecimentos sobre as obras de recuperação da estrutura que, apesar de inacabadas, aparecem como concluídas na página oficial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na internet, tendo até mesmo placa de inauguração no porto, datada de 23 de julho de 2015.
A falta de segurança na agência do Banco Bradesco em Guajará, o não cumprimento da Lei das Filas (Lei Estadual nº 139/2013) e a restrição de saques diários a valor dez vezes menor do que o previsto em resolução do Conselho Monetário Nacional foram questões abordadas por recomendação que será enviada na próxima semana à Superintendência do Banco Bradesco no Amazonas.
Atendimento ao cidadão – Em quatro dias, 119 pessoas foram atendidas durante a 10ª edição do projeto MPF na Comunidade em Guajará. A maior parte dos atendimentos foram relacionados a irregularidades na contratação e situação trabalhista na Prefeitura Municipal de Guajará.
Também foi considerável o volume de atendimentos relatando irregularidades no recolhimento de contribuição previdenciária por parte da Prefeitura e situações relacionadas ao Bolsa Família.
Guajará foi o quarto município visitado este ano pelo projeto MPF na Comunidade. Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Manicoré receberam edições do projeto nos meses de abril e junho de 2015. O projeto MPF na Comunidade é um projeto finalístico do Ministério Público Federal, atendendo ao Planejamento Estratégico da instituição e com apoio financeiro da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
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Fonte: MPF