Em sessão nesta segunda-feira (19), em Montevidéu, o Parlamento do Mercosul aprovou uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum (CMC) para que estimule os países do bloco a tomarem as medidas necessárias para a implementação do sistema de fronteiras integradas. Decidiu recomendar também ao CMC que solicite aos Estados as gestões necessárias para estabelecer o controle fronteiriço integrado entre os países membros do Mercosul e seus associados.
As recomendações foram sugeridas pelo parlamentar Julián Martín Obiglio. Nas considerações antes da formulação da proposta, o Parlamento defende a necessidade de melhorar a integração aduaneira entre os países membros do Mercosul e lembra que alguns países firmaram convênios nos quais está prevista a integração dos controles fronteiriços por meio das chamadas fronteiras integradas.
O Parlamento manifesta a convicção de que os controles fronteiriços integrados oferecem maiores condições de segurança, ao mesmo tempo em que agilizam os trâmites na passagem de pessoas e mercadorias, beneficiando o turismo e as economias regionais. E esclarece que o sistema de fronteiras integradas tem como objetivo o controle fronteiriço, composto por autoridades de ambos os Estados e utilizando procedimentos administrativos e operacionais compatíveis, na busca da melhoria do combate diário ao crime organizado, que atravessa as fronteiras com mercadorias ilegais e traficando ilegalmente pessoas.
Na mesma sessão, foi aprovada recomendação ao Conselho do Mercado Comum, sugerida pelo parlamentar argentino Adolfo Rodríguez Saa, para que o CMC sugira aos Estados-partes a realização de estudos de viabilidade sobre as principais vias terrestres que ligam os Oceanos Atlântico e Pacífico entre os países do Mercosul para poder realizar uma obra de duplicação da rede existente.
Trabalho
Também foi aprovada nesta segunda-feira a elevação à categoria de Protocolo da declaração sociolaboral do bloco. Para isso, deverão ser incluídos novos temas de discussão que se inseriram no mercado de trabalho do Mercosul, como questões de gênero e discriminação e migração e livre trânsito de pessoas.O Parlamento também recomenda que se estimule a inclusão do direito à negociação coletiva supranacional e o incentivo à criação do Instituto de Trabalho do Mercosul e do Tribunal de Solução de Controvérsias para questões sociais e profissionais.
Sugere ainda o estímulo à intervenção nesse processo do Grupo do Mercado Comum, do CMC, da reunião de ministros do trabalho e de representantes profissionais, empresariais e do Parlamento do Mercosul.
Fonte: Senado