PSB é multado em mais de R$ 747 mil e ainda terá que devolver ao erário mais de R$ 714 mil

O diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em São Paulo terá que devolver ao erário R$ 714 mil no prazo de 60 dias, por ter suas contas de 2008 rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Também terá que recolher ao Fundo Partidário multa de R$ 747 mil, no prazo de 30 dias. O valor de ressarcimento aos cofres públicos deverá ser atualizado até 31 de dezembro de 2011 pela taxa Selic. O prazo de execução da condenação, de acordo com determinação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), começou a correr em 17 de junho.

O diretório estadual do partido teve todos os seus recursos negados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo-se a decisão do TRE/SP que, acolhendo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP), desaprovou a prestação de contas de 2008 do diretório estadual do PSB.

As irregularidades incluem, dentre outras, divergência entre os valores das cotas repassadas pelo diretório nacional e aquelas contabilizadas pelo diretório estadual, receitas oriundas de fontes não identificadas, ausência de contabilização de valores declarados como recebidos, não fornecimento integral de extratos bancários e realização de despesas não contabilizadas.

Acolhendo pedido da PRE/SP, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo impôs sanção no grau máximo em razão da gravidade das irregularidades encontradas.

Prestação de Contas nº 2886 (Número Único: 42372-20.2009.6.26.0000)