O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), do qual o Ministério Público Federal (MPF) é órgão integrante, divulgou relatório de abusos contra internos no Centro Educacional de Jovens (CEJ), onde funcionava o antigo Centro Educacional de Adolescentes (CEA), em João Pessoa.
Dentre as denúncias, foram encontrados porretes com o nome ‘Direitos humanos’ e ‘ECA’ (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os utensílios apreendidos, que seriam utilizados como ferramenta de tortura, conforme relatos dos jovens, serão encaminhados para o Ministério Público Estadual, bem como todo o relatório de inspeção.
Confira a íntegra do relatório
Após rebelião do dia 22 de abril, no dia 23 o CEDH e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizaram visita ao CEJ, constatando as irregularidades. Os conselhos solicitaram que houvesse investigação das supostas agressões e realização de exames de corpo de delito. Na ocasião, foi detectado que mais de 20 jovens estavam acumulados em celas sem ventilação, submetidos a castigo. Após a visita do dia 23, os conselhos retornaram no dia 04 de maio e, sucessivamente, com a juíza da Infância e Juventude, Antonieta Maroja, no dia 6 de maio. Novas visitas foram feitas nos dias 15 e 16 de junho, inclusive com a participação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), mas, apesar da transferência dos jovens para o antigo espaço do CEA, as condições precárias continuavam as mesmas, com maus tratos e outras irregularidades.
Nas duas últimas vistorias foram encontrados e apreendidos os porretes com as inscrições ‘Direitos Humanos’ e ‘ECA’, bem como barras de ferro, que poderiam pôr em risco a integridade física de toda a comunidade socioeducativa.
Em todas as visitas as situações permaneceram inalteradas, sem cumprimento das recomendações.
“O que causa indignação é constatar que os jovens passam boa parte do dia na ociosidade, trancafiados nos alojamentos”, declarou Savério Paolillo (Padre Xavier), membro do CEDH e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que participou das vistorias.
Segundo informações repassadas pela direção da unidade, nos dias das inspeções havia 134 jovens internados, bem além da capacidade do centro.
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Fonte: MPF