Modelo de pedido de homologação de acordo de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PARTILHA DE BENS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os requerentes viveram “more uxório” no período compreendido entre (mês)/(ano) e (mês)/(ano), advindo desta união, em razão do esforço comum, alguns bens.

Pretendem, agora, dissolver o vínculo existente, razão pela qual concordam em dissolver a sociedade de fato e partilhar aqueles bens, o que estipulam fazer da seguinte forma:

II. DIREITO

Pertencem aos requerentes os seguintes bens:

a. ……………………………………;

b. ……………………………………;

c. ……………………………………;

d. …………………………………… e

e. …………………………………… .

Caberão ao requerente os bens descritos e caracterizados nas letras “a” e “b” do item anterior; à requerente, os demais.

III. PEDIDOS

Satisfazendo tal divisão os interesses de ambos, firmam a presente petição em conjunto com seu Advogado, requerendo a V. Exa. que homologue este acordo, a fim de que o mesmo produza efeitos a partir da data da sentença.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Requerente]                                      [Assinatura da Requerente]