Por meio do Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS) tem atuado para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O trabalho do grupo, criado há dois anos a partir da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), resultou em 21 denúncias, 13 ajuizamentos de Ações Civis Públicas, 524 autuações de procedimentos administrativos (Notícias de Fato), além de 1.659 entradas de processos judiciais.
Os procuradores da República Adriano dos Santos Raldi, Celso Antônio Tres e Rodolfo Martins Krieger integram o NCC. Mas a atuação dos membros nessa área, via ações de improbidade administrativa e também criminais, não fica apenas restrita à capital. O enfrentamento incisivo dos casos de corrupção se dá em todo o estado, por intermédio de 19 Procuradorias da República localizadas nos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santana do Livramento, Santo Ângelo e Uruguaiana.
Raldi explica que na área de combate à corrupção, o MPF costuma trabalhar com sinais de alerta. “E creio que estes sinais devem estar continuamente arraigados no controle da sociedade e também dos órgãos de imprensa por terem uma importante função de fiscalização”, acrescentou o procurador da República.
Corrupção, Não! – A campanha internacional de combate à corrupção “Corrupção, Não!”, lançada nesta segunda-feira, 25 de maio, tem como objetivo despertar o sentimento de confiança na atuação dos Ministérios Públicos (integrantes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos) e mobilizar as pessoas para que se tornem parceiras da campanha, criando um movimento ultranacional de combate à corrupção. A linha criativa, aprovada conjuntamente pelos MP dos países, foi pensada para representar um movimento que começa com a atitude de cada um e se espalha para todos os lados. Para simbolizar esse movimento, as pessoas dizem “Não” em várias situações do dia a dia.
Em apoio à campanha, a fachada da sede da PR/RS, na Capital, recebeu a identidade visual da campanha com a inscrição #CORRUPÇÃONÃO. Películas adesivas, faixas e banners estão sendo colocadas nas sedes das Procuradorias da República nos estados, das Procuradorias Regionais da República e da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com o objetivo de marcar a iniciativa nos próximos dois meses.
5ª CCR – A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão é dedicada ao combate à corrupção e atua nos feitos relativos aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, nos crimes praticados por funcionário público ou particular (artigos 332, 333 e 335 do Código Penal) contra a administração em geral, inclusive contra a administração pública estrangeira, bem como nos crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores previstos na Lei de Licitações.
Abaixo alguns exemplos da atuação do MPF no combate à corrupção no Estado:
Operação Concutare: O MPF/RS já denunciou 37 envolvidos na Operação Concutare – cinco empresas e 32 pessoas físicas. Todos são acusados de fazer parte de um esquema que se valia de pagamento de propinas para acelerar a liberação de licenciamento ambiental de diversos empreendimentos. Servidores do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) foram denunciados.
Operação Rodin: A Operação Rodin desarticulou um esquema de corrupção nos serviços de exames teóricos e práticos para expedição da carteira de motorista no Rio Grande do Sul que desviou cerca de R$ 44 milhões dos cofres públicos entre os anos de 2003 e 2007, apurou o MPF/RS. Em setembro de 2013, o MPF apresentou as alegações finais sobre a denúncia criminal contra os 32 réus e pediu a condenação deles por crimes como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa e falsidade ideológica, entre outros. 29 pessoas foram condenadas.
Operação Semilla: O MPF/RS, a PF e a CGU desbarataram uma rede de corrupção que agia dentro da Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul (MAPA/RS). Empresas do agronegócio se livraram de multas e penalidades mediante pagamento de propina; Francisco Signor, que coordenava a Superintendência do MAPA no RS há 12 anos e suspeito de comandar o esquema, foi afastado do cargo.
Operação Saúde: O MPF em Erechim denunciou sessenta pessoas acusadas de praticarem crimes licitatórios, crimes contra a administração pública e formação de quadrilha que envolvem fraudes contra o Sistema Único de Saúde (SUS). As denúncias ocorreram após conclusão de parte das investigações iniciadas pela Operação Saúde, deflagrada em maio de 2011 pelo MPF e Polícia Federal. A Operação Saúde teve o objetivo de desarticular um esquema de fraudes a licitações municipais envolvendo empresários e funcionários ligados ao ramo de fornecimento de medicamentos e servidores públicos que direcionavam as licitações às empresas envolvidas.
Operação Worker: O Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RS denunciou à Justiça Federal quatro envolvidos na Operação Worker (Operação W), que evidenciou o favorecimento nas inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Porto Alegre. Todos foram denunciados por crime de corrupção, com base nas provas colhidas na investigação policial, finalizada em junho de 2014, junto com a apuração realizada internamente pelo MTE, cujos resultados foram apresentados em novembro de 2014.
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Fonte: MPF