O Ministério Público Federal em Assu (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Alto do Rodrigues para que remova, no prazo de 30 dias, uma barragem irregular montada no leito do rio Piranhas-Açu, um dos principais do Rio Grande do Norte. Pedras, sacos de areia e reforço de cimento foram colocados no local, barrando o curso d’água, mesmo sem a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA) ou qualquer licença ambiental.
O procurador da República Victor Queiroga cita na recomendação uma Nota Técnica da ANA, que aponta: “Existe preocupação quanto ao risco da implantação de estruturas para elevação de nível no trecho a jusante do reservatório Armando Ribeiro Gonçalves provocar, pelo impacto cumulativo, alterações no tempo de trânsito da água ao longo do rio, com prejuízos aos usuários situados mais a jusante, notadamente aos usos considerados prioritários como é o caso do abastecimento para consumo humano e dessedentação animal.”
O MPF recomenda, além da remoção da estrutura já existente, que o Município de Alto do Rodrigues não promova novos barramentos no leito do rio, sem a devida autorização da Agência Nacional de Águas e o adequado licenciamento ambiental.
Inspeção – A recomendação é um dos resultados da inspeção realizada no rio Piranhas-Açu pelo MPF em novembro de 2014 (). Após a visita in loco do procurador Victor Queiroga, foram solicitadas informações à Agência Nacional de Águas, que esclareceu não haver possibilidade de regularização da barragem.
“Esse barramento irregular vinha prejudicando a população que está abaixo no curso d’água. Deve ser observado que a situação de escassez que atravessa a região torna ainda mais relevante que qualquer intervenção a ser realizada no rio seja pautada pelo mais profundo cuidado, a fim de não prejudicar os usos prioritários da água: o consumo humano e a dessedentação dos animais”, reforça o representante do MPF.
Segundo ele, a recomendação tem também um caráter pedagógico, “tendo em vista que fica reafirmada a impossibilidade de realização de intervenções no rio Piranhas-Açu sem a anuência da agência reguladora competente, a ANA, e do órgão ambiental responsável”.
Fonte: MPF