O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) entrou com a ação civil pública contra o ex-prefeito de Guaraí Genésio Ferneda, contra dois funcionários da prefeitura e contra um particular por improbidade administrativa. O ex-prefeito, o então secretário de Infraestrutura, Agricultura, Meio Ambiente e Habitação e o encarregado de obras da Prefeitura Municipal teriam autorizado a utilização de máquinas do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) em propriedade particular, com mão de obra paga pelo Município.
Genésio Ferneda foi prefeito da cidade de Guaraí de janeiro de 2013 a setembro de 2014 – quando foi cassado por abuso de poder econômico e por captação ilícita de votos.
Para a PR/TO, a ação demonstra o desvio de finalidade na utilização, em serviço particular, de maquinário do PAC 2, o enriquecimento ilícito do particular e a ofensa aos princípios que regem a administração pública. Segundo o texto, o dever de obediência ao princípio da moralidade não é exclusivo do administrador, mas também do particular que se relaciona com a Administração Pública.
Assim, o Ministério Público Federal requer a condenação dos acusados por improbidade administrativa, de acordo com o art. 12, I, II e III da Lei 8.429/1992.
Procuradoria da República no Tocantins
Assessoria de Comunicação
prto-ascom@mpf.mp.br
(63) 3219-7298 / 3219-7238
Twitter: @mpf_to
Fonte: MPF